ABRAQUA - FIM DA GTPON PARA ASSOCIADOS DA ABRAQUA

[Ricardo Bitencourt]

HO! HO! HO!

Para os que diziam que nós éramos pessimistas, nada melhor do que mostrar a vitória em uma grande batalha.

EIS O PRESENTE DE NATAL QUE A ABRAQUA (Associação Brasileira de Aquariofilia) ESTÁ DANDO AOS SEUS ASSOCIADOS.

A PARTIR DE SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2014 ASSOCIADOS DA ABRAQUA ESTÃO DISPENSADOS DA EMISSÃO DE GTPON, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

Ganhamos a liminar na tutela antecipada e estaremos confeccionando, para nossos associados, a carta, juntamente com a decisão judicial, que acompanhará suas cargas.

O que isso significa para a Aquariofilia??? Simples, a possibilidade de redução de custos.

SOMENTE ASSOCIADOS DA ABRAQUA SE BENEFICIARÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR.

O IBAMA não poderá exigir a emissão da GTPON de nossos associados, sob pena de serem enquadrado no crime de desobediência à ordem judicial. Fora a possibilidade de indenização por danos morais e materiais por prejuízos que venham a causar a nossos associados.

Cordialmente e com o desejo de Boas Festas

Ricardo Bitencourt
Presidente - ABRAQUA


Olhem a decisão do insigne Magistrado:

"Dessarte, tendo a Instrução Normativa nº 21/2014 regulamentado
inteiramente a matéria de que tratava as Instruções Normativas nº 202/08 e 203/08 do IBAMA no que toca ao transporte
interestadual de peixes com a finalidade de ornamentação e de aquariofilia, com o objetivo declarado de simplificar os
procedimentos então existentes, há de prevalecer as suas prescrições.Presente a verossimilhança da alegação autoral neste
exame inicial, o periculum in mora decorre da possibilidade de que os associados da autora sofram a aplicação de penalidades
com supedâneo em normativa tacitamente revogada.Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar à
requerida que se abstenha de exigir da Requerente e seus associados apontados à fl. 102, em todo território nacional, a
observância dos arts. 7º, 8º e 9º da Instrução Normativa nº 202/08 e arts. 6º, 7º e 8º da Instrução Normativa nº 203/08 no que toca
ao transporte interestadual de peixes nativos ou exóticos de águas marinhas, estuarinas e continentais com fins de ornamentação
e aquariofilia.Cite-se e intime-se."

[Edson Paveloski Junior]

Muito bom. Mas e quem quer se associar no site e não consegue?

Abraço

[Ricardo Bitencourt]

Caro Edson

Você tentou se associar e não conseguiu? Qual a mensagem que está dando lá?

[Ricardo Bitencourt]

Caro Edson

Acabei de verificar. Você é associado sim, seu cadastro foi regularmente feito no dia 22-09-2014, às 3 horas e 06 minutos.

Deve ter lhe aparecido alguma mensagem de erro, mas o cadastro foi feito regularmente.

Logo, caso você comercialize organismos para Aquariofilia, você também está dispensado da emissão de GTPON; é só entrar em contato conosco para que lhe enviemos uma declaração de associado e uma cópia da liminar da Justiça para que você faça seus envios sem ser importunado pelo IBAMA.

Ricardo Bitencourt

[Edson Paveloski Junior]

Ah, então está explicado, eu já estava para lá de encucado com a mensagem de erro que sempre que tento logar aparece.

Obrigado, Ricardo.

Abraço

[Mauro Becker]

Essa ABRAQUA é

[erick camargo]

Parabéns Ricardo!
Mais uma conquista!

[Thiago Takeshita]

[ARY DOS PALHAÇOS]

AEEEE .... SÓ NOTICIA BOA!!!!
A partir de janeiro Ary Dos Palhaços enviando peixes para todo o Brasil sem GTA e sem GTPON, vem 2015....
Vamos colaborar com a associação, a ABRAQUA tem uma Fan Page no Facebook.... curte ela lá!!!!!
Abraço

[Antonio Freitas]

Boa noite Ricardo. Não consigo ativar a minha conta ou entrar nela de maneia alguma.

A mensagem que dá quando tento é a seguinte:
Acesso negado
Você não está autorizado a acessar esta página.


O email registrado é o planetamarinho@outlook.com


Se puder ver o que acontece eu te agradeço.

[Artur Antonio]

Bom dia Ricardo,
Também não consigo me cadastrar.
Recebi o email automático para
Aguardar resposta
Abraços
Artur

[Ricardo Bitencourt]

Caro Artur

De fato você não consta na lista de associados. Mas é fácil, é só entrar no site www.abraqua.org.br e se associar.

Ricardo Bitencourt

[Fabio Lemes]

Ricardo, fiz o cadastro no site para me associar, porem também não tive resposta do site nem acesso, gostaria de saber se me associando eu poderia receber uma licença também para transportar alguns peixes em viagem de um Estado para outro, vim passar uns dias em São Paulo e gostaria de levar alguns peixes somente para criação mesmo daqui de SP para MS onde resido atualmente. Essa licença da Abraqua poderia me ajudar nesse caso? Se sim, como faço para adiquiri-la? Se puder me ajudar ficarei muito Grato.

Meu email é: lemes011@gmail.com

[Humberto Jr.]

Ricardo, pode ver se meu cadastro está ok?

Humberto Rodrigues Junior

[Artur Antonio]

Obrigado Ricardo,
Acabei de fazer o cadastro,
Forte Abraço
Artur

[tedescowill]

Eu gostaria de saber de algum associado, se com este aparente beneficio conquistado, se a economia neste tramite ( não emissão da GTPON) paga o gasto com a mensalidade de se associar?
E gostaria de pedir o numero do processo ao Ricardo, para vermos no que se embasou a decisao da liminar.

Edit. Esta aqui para quem quiser ler: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/doc ... 4-do-trf-3

[Marcio Vargas]

Alguem pode traduzir do juridiques?

Abs